Congresso Nacional dá passo decisivo para reforçar a segurança pública do Distrito Federal.

 

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que destina o crédito suplementar necessário para a nomeação de 2.073 novos integrantes das forças de segurança da capital. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

A aprovação foi marcada pela articulação e atuação do Senador Izalci Lucas, um dos principais defensores e solicitantes da votação da matéria.

O PLN 12/2025 é fundamental para autorizar o Governo do Distrito Federal (GDF) a convocar aprovados nos concursos públicos de 2021. Serão beneficiados:

1.284 Policiais Militares (PMDF)

700 Policiais Civis (PCDF)

89 Bombeiros Militares (CBMDF)

Em seu discurso no Congresso, o Senador Izalci Lucas enfatizou a urgência do tema, destacando a situação crítica do efetivo policial na capital.

“Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos de violência neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. Essa autorização não traz nenhum impacto fiscal para as contas do governo.”– afirmou.

A convocação dos novos servidores será custeada por recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é gerido pela União. Com a aprovação legislativa, a expectativa é que a Presidência da República sancione o PLN em breve, permitindo o início do curso de formação e, consequentemente, a posse dos novos agentes.

Além da luta pelas nomeações, o Senador Izalci Lucas tem sido uma voz constante na defesa da valorização salarial das forças de segurança, em especial do aguardado reajuste para a Polícia Civil do DF.

Apesar de a categoria ter fechado um acordo com o Governo Federal em outubro de 2025 – que prevê um aumento de 27% a 32% escalonado em duas parcelas, com a primeira prevista para dezembro de 2025 –, o projeto de lei que formaliza e orça esse reajuste, o PLN 10/2025, ainda precisa ser enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional.

Izalci já havia defendido, em diversas ocasiões, tanto o reajuste de 18% concedido aos militares (PMDF e CBMDF) em 2023, quanto a equiparação salarial da PCDF com a Polícia Federal, que é o objetivo central do atual acordo.

“A recomposição salarial é uma questão de justiça e de reconhecimento. Agora, o foco se volta para a Presidência: esperamos a sanção imediata do PLN 12 para as nomeações e o envio urgente do Projeto de Lei do reajuste da PCDF. Não podemos deixar a segurança pública do DF à mercê da burocracia.” – cobrou o Senador.

A articulação política agora se concentra em garantir que os dois benefícios – nomeação e reajuste – sejam efetivados sem maiores atrasos, honrando o compromisso com os aprovados em concurso e com o corpo de servidores da segurança pública do DF.