Senador chamou a proposta de “chantagem” aos deputados distritais e citou diversas inconsistências apontadas em nota técnica

O senador Izalci Lucas (PL-DF) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (3) para criticar duramente o projeto de lei enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), autorizando operações financeiras e garantias ao Banco de Brasília (BRB). Para Izalci, a proposta sofre de diversas inconsistências, o que expõe o patrimônio público a riscos severos. “É um prejuízo imenso para o DF”, alertou.

Em seu discurso, Izalci classificou a estratégia do GDF como uma forma de “chantagem” contra os deputados distritais da CLDF, pois sugere que caso não aprovem o projeto, o banco será fechado, o que prejudicaria toda a capital. “Isso vai trazer consequências, porque vários serviços públicos que estavam com contratos foram rescindidos para o BRB tomar conta, como vários projetos sociais e serviços, a exemplo do ‘Na Hora’”, explicou.

Baseado em uma nota técnica de consultores da Câmara Legislativa, o senador listou os principais perigos contidos no relatório do projeto:

• Risco ao Patrimônio Público: Ausência de laudos de avaliação individualizados para 12 terrenos públicos incluídos na proposta, com possível desvio de finalidade.

• Irresponsabilidade Fiscal: Omissão de demonstrativos de impacto fiscal e descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• Defasagem no Orçamento: Ausência de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um resultado nominal negativo projetado em R$ 839,3 milhões.

• Risco de Governança: Falta de deliberação formal dos conselhos de administração e comitês de auditoria das empresas envolvidas, como a CEB e a Caesb.

Izalci também questionou a aquisição de ativos do Banco Master, o que teria gerado um impacto bilionário nas contas. “Eles fazem um rombo de R$ 12 bilhões e quem paga a conta é o contribuinte?”, questionou Izalci. “É tão absurda essa proposta, que é um cheque em branco. Os deputados distritais já deram um cheque em branco para comprar o Banco Master, e parece que não aprenderam. Isso traz um prejuízo imenso à população”, criticou.

A indignação de Izalci foi endossada por senadores como Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou que os três senadores do DF estão atentos e investigando o caso em várias frentes.

Ao finalizar, Izalci cobrou que o governador do DF, Ibaneis Rocha, coloque os seus próprios bens como garantia antes de onerar o contribuinte brasiliense com um rombo de R$ 12 bilhões. “Se o governador Ibaneis oferecer os bens que adquiriu depois da sua posse, tenho certeza que garante o empréstimo para salvar o BRB”, disparou.