Deputado federal eleito e autor da PEC 1/2025, Izalci cobra mobilização do Congresso para garantir a correção dos repasses e proteger recursos essenciais à saúde, à educação e à segurança pública

O senador e deputado federal eleito Izalci Lucas (PL-DF) uniu forças, nesta quarta-feira (21), ao ato em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), promovido pela governadora Celina Leão (PP-DF) na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco). Na ocasião, lideranças políticas de direita se reuniram para alertar sobre as mudanças feitas pelo governo Lula nos critérios de correção dos repasses da União, que podem provocar uma redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à saúde, à educação e à segurança pública do DF.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, Izalci defendeu uma solução constitucional definitiva para assegurar maior previsibilidade aos repasses e proteger a autonomia financeira do Governo do Distrito Federal (GDF). “Apresentei uma emenda constitucional para deixar claro que compete à União transferir o recurso para o GDF se manter organizado, e precisamos que o Congresso garanta essa segurança jurídica para o Distrito Federal”, afirmou.

Izalci ressaltou que o FCDF não é um privilégio, mas uma garantia essencial ao funcionamento de Brasília. Mudanças nos critérios de reajuste podem comprometer investimentos e serviços fundamentais, atingindo diretamente a população. Para o senador, defender o fundo é proteger áreas essenciais e assegurar que o DF tenha condições de cumprir suas responsabilidades como capital da República.

Celina Leão também alertou para as consequências do impacto financeiro sobre os serviços públicos e a valorização dos servidores. “Você contrata médicos, policiais e bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que vai fazer novas contratações ou prever reajustes?”, questionou. A governadora informou que o governo local acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e articula apoio político para preservar os recursos.

Como resultado da reunião, ficou definida a entrega de um documento ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o objetivo de obter o compromisso de atuação em defesa do FCDF. Também está prevista, para a próxima semana, uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os questionamentos do GDF sobre a legislação e reforçar a mobilização política contra mudanças que possam comprometer a correção dos repasses e a autonomia financeira do Distrito Federal.