Parlamentar afirma que devolução de valores a aposentados está sendo feita com dinheiro dos impostos e critica decisão do STF que condiciona pagamento à desistência de ações judiciais.

Em discurso no plenário do Senado Federal, o líder da Oposição no Congresso Nacional, senador Izalci Lucas voltou a cobrar a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo bilionário de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Izalci, o caso, revelado no semestre passado, envolve R$ 6,3 bilhões em prejuízos e já deveria ter resultado em prisões e responsabilizações. De acordo com o próprio INSS, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido às vítimas, mas o senador alertou que o valor não foi recuperado junto aos criminosos.

“O que está sendo devolvido sai dos impostos pagos por todos os brasileiros — até da criança que compra uma balinha na padaria. Mais uma vez, é o povo que paga a conta enquanto os bandidos seguem soltos, gastando o dinheiro roubado” , afirmou.

O parlamentar criticou ainda a falta de ação por parte da base governista:

“Cadê a esquerda pedindo CPMI? Cadê a cobrança para investigar o irmão do presidente Lula e o sindicato dele, que é um dos principais envolvidos nesse roubo? Nessa hora, ninguém aparece.”

Izalci também condenou decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que autorizou o pagamento aos aposentados e pensionistas fora do Orçamento e sem impacto no arcabouço fiscal, mas condicionou o recebimento à desistência de ações judiciais contra o governo ou o INSS.

“Isso é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor é claro: quem foi lesado tem direito a receber em dobro. Condicionar o pagamento à renúncia de um direito é inconstitucional e será derrubado pela Justiça”, disse.

O senador lembrou que práticas fraudulentas contra aposentados e pensionistas, como falsificação de assinaturas, autorizações indevidas para consignados e descontos ilegais, já acontecem há anos.

“Vamos identificar caso a caso, independentemente de data ou governo, para que todos recebam em dobro aquilo que lhes foi retirado. Isso é justiça”, concluiu.

Izalci reforçou que continuará pressionando pela instalação da CPMI ainda esta semana, com objetivo de garantir a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.