Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, PLP 134/2020 permite que empresas do Simples Nacional tenham acesso a benefícios da Lei do Bem para investir em pesquisa e desenvolvimento

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que amplia o acesso de micro e pequenas empresas aos incentivos fiscais destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir que negócios e startups optantes pelo Simples Nacional também possam usufruir dos benefícios previstos na Lei do Bem (Lei 11.196/2005).

Atualmente, empresas enquadradas no Simples Nacional enfrentam restrições para acessar determinados incentivos fiscais voltados à inovação, diferentemente das grandes corporações. O projeto de Izalci busca corrigir essa desigualdade, permitindo que pequenos negócios que desenvolvem pesquisas e soluções tecnológicas tenham melhores condições de investir, crescer e competir no mercado.

Para o senador, a aprovação representa um avanço importante para o ambiente de inovação brasileiro e para o fortalecimento do empreendedorismo tecnológico. “É um contrassenso que o Simples Nacional, criado para proteger e incentivar os pequenos negócios, acabe criando obstáculos justamente para empresas que investem em conhecimento e tecnologia. Não podemos penalizar uma startup porque ela escolheu pesquisar, desenvolver soluções e inovar. Estamos trabalhando para corrigir essa distorção e garantir condições mais justas para quem gera empregos e constrói o futuro do país”, afirmou.

Izalci destaca que a medida pode beneficiar milhares de micro e pequenas empresas de base científica e tecnológica, com potencial para estimular novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A proposta também busca fortalecer o ecossistema de startups, ampliar a competitividade nacional e incentivar a geração de empregos qualificados, sem representar impacto expressivo nas contas públicas.

Com a aprovação na CCT, o PLP 134/2020 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Izalci defende que a proposta avance para garantir que os pequenos negócios também tenham acesso aos instrumentos necessários para transformar conhecimento em inovação, desenvolvimento econômico e oportunidades.