Izalci cobra transparência na alíquota da CBS e defende adiamento da cobrança para 2028

Senador alertou para os impactos da reforma tributária sobre o capital de giro das empresas e cobrou do governo o envio do projeto de desoneração da folha de pagamento

O senador Izalci Lucas (PL-DF) participou, nesta terça-feira (10), de uma reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), no Lago Sul, para discutir os impactos e os desafios da regulamentação da reforma tributária. O encontro contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e reuniu parlamentares e representantes dos setores produtivos para apresentar suas preocupações e reivindicações ao governo.

Durante a reunião, Izalci cobrou transparência e uma definição rápida sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O senador destacou a diferença entre a estimativa inicial de uma alíquota em torno de 9,2% e os estudos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam para um percentual de 11,3%. Para ele, a falta de definição compromete o planejamento das empresas, especialmente diante da proximidade do início da vigência do novo sistema tributário.

“As empresas precisam planejar seus custos e estratégias. Como a cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro, como as empresas vão definir seus preços e contratos? O prazo é muito curto. Por isso, defendo que precisamos trabalhar pela prorrogação da implementação da CBS para 2028, dando tempo hábil para os ajustes necessários”, afirmou.

Outro ponto de preocupação apresentado pelo senador foi o split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento da transação comercial. Izalci alertou que o modelo pode comprometer o capital de giro das empresas, retirando recursos essenciais para manter as operações, pagar fornecedores e realizar investimentos, especialmente em um cenário de juros elevados.

O senador também cobrou do governo federal o envio do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento para o setor de serviços. Izalci informou que o Executivo está atrasado no cumprimento do prazo previsto, deixando o setor sem a necessária definição sobre as regras.

Izalci reforçou que a regulamentação da reforma tributária precisa garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio para os setores produtivos. O senador defendeu que a transição seja conduzida com responsabilidade, sem comprometer a competitividade das empresas, a geração de empregos e a renda dos brasileiros.