Em reunião na Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, senador alertou para dificuldades operacionais e defendeu segurança jurídica para evitar penalidades injustas ao setor produtivo

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu, nesta quarta-feira (11), que a regulamentação da reforma tributária considere as condições reais de funcionamento das empresas brasileiras. Durante uma reunião-almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), realizada no Lago Sul, o senador alertou para os desafios enfrentados pelo setor produtivo na adaptação dos sistemas tecnológicos e no cumprimento das novas obrigações fiscais.

Izalci destacou que os contribuintes não podem ser penalizados por dificuldades técnicas ou falhas operacionais durante o período de transição. Para o senador, é necessário estabelecer regras claras que garantam segurança às empresas que estão buscando se adequar ao novo modelo tributário, evitando multas e até a perda de benefícios fiscais por problemas que não dependem exclusivamente delas.

“Não podemos criar uma reforma que, na prática, inviabilize a operação das empresas. Se o contribuinte está tentando prestar as informações, mas não consegue emitir uma nota ou preparar seu sistema por falta de definição ou por problemas operacionais, ele precisa ter segurança. Não podemos penalizar quem está fazendo a sua parte”, afirmou Izalci.

O senador também chamou a atenção para o efeito em cadeia das dificuldades de implementação. Segundo ele, se uma empresa não conseguir operar os novos módulos ou emitir a documentação exigida, toda a cadeia produtiva poderá ser afetada, comprometendo a apuração dos tributos e o aproveitamento de créditos. Izalci ressaltou que a regulamentação precisa acompanhar a realidade do mercado e oferecer condições efetivas para a adaptação.

A participação de Izalci na reunião reforça sua atuação em defesa da desburocratização, da segurança jurídica e da competitividade das empresas brasileiras. Para o senador, a transição tributária deve ser conduzida com responsabilidade, regras objetivas e respeito a quem produz, evitando que dificuldades na implementação se transformem em prejuízos para a economia.