Objetivo da reunião é questionar a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU e alertar para o risco da soma com o IBS chegar a 30%

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade, o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública sobre o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para ocorrer na próxima reunião da comissão, na terça-feira (10). O objetivo é esclarecer a metodologia utilizada para definir a alíquota do novo tributo e impedir que a população brasileira e o setor produtivo sejam penalizados com um aumento excessivo da carga tributária.

A iniciativa do senador tem como foco discutir a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS, percentual que supera os 9,21% inicialmente projetados. Izalci alerta para o risco de a soma da CBS, de competência federal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, alcançar 30% e ultrapassar o teto de 26,5% previsto na regulamentação da reforma tributária.

Para o senador, é fundamental investigar as razões dessa diferença e garantir que o novo sistema não resulte em mais impostos para os brasileiros. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS, algo que contraria totalmente os estudos iniciais. Nosso compromisso é entender com exatidão esses números e impedir um aumento desmedido de impostos”, declarou Izalci.

Com a aprovação do requerimento, o senador pretende reunir representantes do TCU e da Receita Federal, além de especialistas e integrantes dos setores econômicos, para aprofundar a discussão sobre os critérios utilizados no cálculo. Izalci defende que o Senado tenha acesso a todas as informações necessárias antes de definir a alíquota de referência da CBS, prevista para ser formalizada por meio de resolução até 15 de dezembro.

A aprovação unânime do requerimento reforça a atuação do senador na defesa dos contribuintes e na fiscalização da reforma tributária. Izalci quer garantir que a implementação do novo sistema seja conduzida com transparência, responsabilidade e respeito ao bolso dos brasileiros, evitando que uma reforma apresentada como simplificação tributária se transforme em aumento da carga de impostos.