Senador quer ouvir TCU, Receita Federal e setores econômicos antes de o Senado definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal solicitando a realização de uma audiência pública para debater o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, e os possíveis impactos da reforma tributária sobre contribuintes e setores econômicos. A iniciativa busca esclarecer se a nova tributação poderá resultar em aumento da carga de impostos para a população e para as empresas.

O pedido ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular a alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima de estimativas anteriores. Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a taxa conjunta pode chegar a aproximadamente 30%, superando o limite de 26,5% previsto na Lei Complementar nº 21, de 2025. O senador defende que o Senado compreenda os critérios e as consequências desse cálculo antes de tomar uma decisão.

“A reforma tributária foi apresentada como uma simplificação do sistema, mas não podemos permitir que essa mudança se transforme em aumento de impostos para quem trabalha, empreende e produz. Precisamos conhecer os números, entender como essa alíquota foi calculada e avaliar o impacto real no bolso dos brasileiros”, afirma Izalci.

A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e de entidades empresariais e contábeis. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por resolução. Para Izalci, é fundamental garantir transparência e ouvir os setores afetados antes da decisão.