Vitória cumpre acordo articulado pelo senador desde julho e assegura ressarcimento de despesas médicas e utilização de recursos do Fundaf para auditores, analistas, aposentados, pensionistas e dependentes

Em uma importante vitória para o funcionalismo público, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026. O texto contempla o acordo articulado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que garante o ressarcimento de despesas com saúde aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, incluindo auditores fiscais, analistas tributários, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

A medida atende a uma antiga reivindicação das categorias. As tratativas tiveram início em julho, durante a votação da MP nº 1.348/2026, quando Izalci retirou um destaque do texto após o governo federal assumir o compromisso de buscar uma solução para a assistência à saúde dos servidores da Receita Federal. Na ocasião, o senador negociou com o governo o encaminhamento da demanda em outra medida provisória, dando continuidade às tratativas para viabilizar o benefício.

O compromisso começou a ser concretizado quando Izalci voltou a cobrar providências do governo federal e ajudou a construir o entendimento que viabilizou a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para custear despesas na área da saúde, além de assegurar o ressarcimento mediante comprovação dos gastos. 

Com a aprovação no Senado, o acordo firmado em julho foi efetivamente cumprido. Izalci comemorou o resultado e ressaltou a importância da articulação parlamentar para viabilizar a medida.

“Essa é uma ótima notícia para os nossos servidores. Os ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes terão direito ao ressarcimento e à utilização de recursos do Fundaf na área da saúde”, afirmou Izalci. “Essa foi uma discussão que conduzimos na comissão mista, quando cobrei providências e construímos um acordo com o governo. Hoje, o compromisso foi cumprido com a votação da MP nº 1.375/2026, garantindo uma grande vitória para atender a uma antiga reivindicação da categoria”, destacou.

A aprovação da MP nº 1.375/2026 pelo Senado representa um avanço na garantia dos direitos dos servidores da Receita Federal e reforça a atuação de Izalci na defesa do funcionalismo público federal. O senador parabenizou o Sindifisco Nacional e os representantes dos auditores e demais servidores pela mobilização e reafirmou que seu mandato continuará de portas abertas para as categorias, com foco na valorização das carreiras de Estado.