Senador atuou na garantia do reajuste salarial para policiais e bombeiros

​Em uma atuação estratégica na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (19), o Senador Izalci Lucas (PL-DF) reafirmou seu compromisso em defender os direitos das forças de segurança do Distrito Federal e a autonomia da capital federal.

O parlamentar concentrou esforços em duas frentes principais: a garantia do cronograma de reajuste salarial para policiais e bombeiros previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31/2025 de sua relatoria; e a correção de distorções constitucionais que limitam a gestão administrativa no DF.

​O Senador atuou para sanar uma lacuna técnica no Orçamento que poderia colocar em risco o pagamento da segunda parcela do reajuste da categoria, prevista para janeiro de 2026. Segundo Izalci, o texto orçamentário original contemplava apenas a parcela de dezembro de 2025.

​Izalci apresentou emendas de texto para assegurar que o reajuste de janeiro tenha respaldo legal imediato. O Senador enfatizou que a medida não criaria despesas extras para a União, pois utiliza recursos já disponíveis no Fundo Constitucional do DF (FCDF).
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“Queremos evitar que, em janeiro, a categoria dependa de novos Projetos de Lei no Congresso Nacional (PLNs) para receber o que é de direito”, defendeu o Senador, antes de confirmar que a autorização necessária foi equacionada.

​Além da questão salarial, Izalci Lucas levou à CMO o debate sobre a autonomia do Governador do DF para organizar suas próprias corporações. O Senador propôs uma emenda para atualizar a interpretação do Artigo 21 da Constituição, defendendo que a competência de organizar as polícias e o Corpo de Bombeiros deve ser do Executivo local.

​”Desde 1990, o DF elege seus governantes. Não faz mais sentido que a organização das forças de segurança ainda siga um modelo de quando o governador era indicado pela União. É uma questão de respeito à autonomia do Distrito Federal”, afirmou Izalci.

Resultados

​Após intensas negociações com as consultorias do governo e da oposição, o Senador obteve a confirmação de que os direitos da segurança pública estão preservados no relatório final. A vitória na CMO garante que o Distrito Federal mantenha a estabilidade de suas forças de segurança e avance na modernização de sua gestão administrativa.

Quanto a autonomia do DF, Izalci defende a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 01/2025, que propõe que a responsabilidade pela organização e manutenção das forças de segurança pública do DF — hoje financiadas pela União — seja transferida para o próprio Distrito Federal.