Senador denunciou que a iniciativa do governo federal fere princípios constitucionais e prejudica o comércio nacional

O senador Izalci Lucas (PL-DF) subiu à tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira (13) para criticar a decisão do presidente Lula de zerar a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Para o senador, a isenção da chamada “taxa das blusinhas” sendo tratada por Medida Provisória (MP), e em ano eleitoral, é um equívoco jurídico e um golpe contra a economia brasileira.

Para o senador, a pressa do governo em editar a MP reflete uma tentativa de reverter a queda de popularidade apontada em pesquisas recentes, utilizando medidas populistas que comprometem o futuro do setor produtivo. “Como disse o nosso pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, devia ter eleição no Brasil todo mês, porque as bondades estão vindo por causa do ano eleitoral”, ironizou Izalci.

Contador por formação, o senador argumentou que temas de natureza tributária não podem ser decididos por “canetada” via MP, pois exigem debate aprofundado e o cumprimento de princípios como a anualidade e a previsibilidade. Izalci lembrou ainda que a Constituição Federal exige que mudanças no sistema de impostos sejam feitas, preferencialmente, por Projetos de Lei Complementar (PEC).

“Não se pode instituir ou alterar imposto da noite para o dia. As pessoas e as empresas precisam de planejamento. Matéria tributária tem que ser projeto de lei”, afirmou Izalci.

O senador destacou que a isenção beneficia grandes plataformas estrangeiras em detrimento das micro e pequenas empresas brasileiras, que enfrentam uma carga tributária pesada para produzir e vender no país. Izalci defendeu que o governo deveria buscar a isonomia tributária: se houver isenção para o produto importado, o produto fabricado no Brasil também deve ser desonerado.

“Temos que dar às empresas nacionais as mesmas condições de competir. Ou taxa o produto que vem de fora, ou dá isenção aqui para o produto nacional até US$ 50, para que possamos competir em igualdade de condições”, explicou.