O senador Izalci Lucas (PL-DF) segue em articulação para garantir apoio à Proposta de Emenda à Constituição 01/2023, conhecida como a “PEC do Fundo”.

A proposta visa dar mais autonomia ao Distrito Federal em relação à gestão do Fundo Constitucional (FCDF), eliminando a necessidade de autorização federal para reajustes salariais ou realização de concursos públicos, desde que os recursos já estejam previstos no orçamento.

“Não faz sentido o governador do DF ter que pedir autorização para reajustar salários ou realizar concursos se os recursos já estão assegurados no orçamento”, defende o senador.

Na tarde desta terça-feira (22/4), Izalci se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do tema. A agenda de articulação continua na próxima sexta-feira (25/4), quando o senador terá encontro com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na pauta, além da PEC 01, estará o andamento do reajuste para as forças de segurança do DF — Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Com atuação firme em defesa da autonomia administrativa e financeira do DF, o senador Izalci reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e o fortalecimento da gestão pública local.