Em discurso no Senado, senador alertou para distorções que prejudicam produtores nacionais e apresentou emendas para garantir a competitividade do setor

​O senador Izalci Lucas (PL-DF) subiu à tribuna do Plenário do Senado nesta quarta-feira (17) para criticar duramente a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o imposto de importação federal para compras internacionais de até US$ 50. Para o senador, a iniciativa aprofunda uma concorrência desleal entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, gerando efeitos nocivos para a economia nacional.

​Para corrigir essa distorção, o senador citou três emendas apresentadas ao texto. A principal proposta é a isenção de tributos (PIS, Cofins e ICMS) nas vendas de produtos do setor de vestuário, calçados e acessórios, desde que realizadas por empresas varejistas brasileiras diretamente ao consumidor final. “O objetivo é restabelecer o equilíbrio e garantir a segurança jurídica ao setor produtivo”, explicou Izalci. 

O senador citou dados recentes para sustentar a crítica. Em maio, as vendas do varejo recuaram 3,6%, a queda mais expressiva desde 2021. No mesmo período, o Brasil recebeu 19,9 milhões de remessas internacionais, alta de 52% em relação ao ano anterior, que somaram US$ 458 milhões, crescimento de 64% frente a maio de 2025. Levantamento da consultoria GO Associados aponta que, entre 2017 e 2025, o país deixou de arrecadar R$ 51,4 bilhões em tributos federais e estaduais por conta dessa assimetria.

Na avaliação dele, é inadmissível o que está acontecendo nesse país. “Não podemos ter uma carga tributária que penaliza quem gera emprego no Brasil e, ao mesmo tempo, dar tratamento diferenciado a produtos importados que não possuem os mesmos encargos”, afirmou o senador, reforçando que essa situação afeta diretamente o varejo e a indústria nacional.

​O senador destacou que a Medida Provisória não se limita a um setor específico, atingindo diversos segmentos, como calçados, cosméticos, óculos, brinquedos, materiais de construção e equipamentos eletrônicos. Izalci alertou que essa assimetria prejudica o ambiente de negócios nacional e retira a competitividade do setor produtivo brasileiro diante do mercado externo.

​Por fim, Izalci cobrou sensibilidade do governo federal, defendendo que a Medida Provisória não é o instrumento adequado para tratar de política econômica. “A urgência disso são as eleições. É uma medida populista e irresponsável. Espero que possamos ou rejeitá-la ou acatar as emendas para dar o mesmo tratamento aos produtores da indústria nacional”, concluiu.