Em entrevista ao programa Três Poderes, senador explicou que condicionou seu voto favorável à proteção do Fundo Constitucional do DF, que poderia sofrer impacto de quase R$ 2 bilhões, e criticou a falta de medidas para reduzir os gastos públicos

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou, nesta sexta-feira (13), que seu voto favorável ao pacote de medidas fiscais do governo federal foi resultado de uma negociação para proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Em entrevista ao programa Três Poderes, ele explicou que a proposta poderia provocar uma perda de quase R$ 2 bilhões nos recursos destinados ao DF, com consequências graves para áreas essenciais, como saúde, segurança pública e educação.

“Eu tinha duas opções: marcar posição, sabendo que a oposição não ganharia a votação, ou defender o meu estado. E fui eleito para isso. O Senado representa o estado. Então, eu fiz a defesa do meu estado, que é o Distrito Federal”, justificou. A emenda de Izalci, acatada pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), excluiu o Fundo Constitucional das restrições fiscais do projeto.

Apesar do acordo que garantiu a preservação dos recursos do FCDF, Izalci fez duras ressalvas ao projeto do governo e criticou a falta de medidas efetivas para reduzir as despesas. Na avaliação do senador, o pacote concentra esforços no aumento de impostos, transferindo a conta para contribuintes, empresas, estados e municípios. Ele também alertou para os impactos da elevação da tributação sobre o lucro presumido e para o adiamento de pagamentos previstos na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996).

“O projeto não se preocupa muito com o corte de despesas, está mais preocupado em aumentar a receita. Se eu não tivesse feito um acordo para votar o Fundo Constitucional, eu marcaria posição contrária ao projeto. Mas, entre marcar posição e votar favoravelmente para o DF, eu fiz a opção pelo DF”, enfatizou Izalci.

O senador também questionou a rapidez na tramitação de uma proposta complexa, apresentada pouco antes da votação, sem tempo suficiente para uma análise aprofundada de seus efeitos. Para Izalci, decisões assim prejudicam o planejamento dos estados e municípios e ampliam a insegurança jurídica. Ele citou como exemplo a indefinição sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que dificulta o planejamento financeiro e operacional das empresas. “Como é que a empresa vai planejar seu preço, seu planejamento operacional, se não conhece a regra, não conhece o índice?”, questionou.

Ao analisar a situação econômica do país, Izalci afirmou que o problema central está na falta de controle das despesas e na ausência de planejamento orçamentário consistente. Segundo ele, a superestimação das receitas e a previsão de despesas abaixo dos valores reais têm produzido orçamentos fictícios, exigindo ajustes recorrentes e aumentando a pressão sobre os contribuintes. “O governo gasta muito e gasta mal. Esse é um dos problemas. Nós não temos um projeto de nação como houve na época de JK, que estabeleceu algumas metas e cumpriu essas metas”, avaliou.

Como alternativa, o senador defendeu reformas estruturais, responsabilidade fiscal e políticas que estimulem a produção e a geração de empregos, em vez de ampliar continuamente a carga tributária. Izalci ressaltou que são as empresas que movimentam a economia, geram oportunidades e sustentam a arrecadação. Também alertou que o aumento de impostos compromete novos investimentos e a produtividade. “Quem gera emprego, quem paga imposto são as empresas. E, a cada dia, você vai aumentando os impostos, inviabilizando realmente novos investimentos”, criticou. O senador ainda destacou a importância de fortalecer a ciência, a tecnologia e o empreendedorismo como motores de um crescimento econômico sustentável.