Izalci cobra transparência nas alíquotas da reforma tributária e alerta para impactos sobre empresas
Em audiência na CAE, senador questionou diferenças nos cálculos da CBS, defendeu mais prazo para adaptação do setor produtivo e cobrou medidas para evitar o aumento da carga tributária
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou transparência nos critérios de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que virá com a reforma tributária, e alertou para os impactos da implementação sobre as empresas. A cobrança foi feita nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que debate o tema hoje e amanhã (18).
A audiência foi solicitada por Izalci, por meio de requerimento, e contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As autoridades responderam aos questionamentos dos parlamentares.
Na ocasião, o senador defendeu a prorrogação do período de testes da reforma tributária até o final de 2027, diante das dificuldades das empresas para adaptar sistemas, contratos e preços às novas regras. “Sou um dos maiores defensores da reforma tributária, discuto esse assunto há 20 anos. Mas não podemos precipitar algumas etapas. Como o empresário vai definir preços e contratos se ainda não conhece sequer a alíquota da CBS, do IBS e como será a implantação do split payment?”, questionou.
Izalci também cobrou explicações sobre as diferenças entre as estimativas da alíquota: 8,8% pelo Ministério da Fazenda, 9,21% pelo Comitê Gestor e 11,3% pelo TCU. Questionou, ainda, a previsão de uma alíquota de 10,85% para a CBS dos bancos em 2027 e 2028. “Por que essas instituições ficaram com essa alíquota tão baixa em relação às demais?”, perguntou. O senador também pediu esclarecimentos sobre as alíquotas previstas para os demais setores e o impacto dos regimes diferenciados no cálculo final.
Outro questionamento foi sobre a metodologia de cálculo da CBS, que considera a média da arrecadação entre 2012 e 2021. Izalci perguntou qual seria a alíquota de referência caso fossem utilizados dados mais recentes, de 2023 a 2025, e cobrou coerência com o compromisso constitucional de não elevar a carga tributária.
O senador também alertou para os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, especialmente em razão do peso da folha de pagamento, e questionou se haverá mecanismos de compensação para evitar o aumento da carga tributária. Para Izalci, a transição precisa assegurar previsibilidade, segurança jurídica e tempo suficiente para que empresas e profissionais se adaptem ao novo sistema.

