Em encontro da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, senador destaca a urgência de projeto e alerta para os impactos econômicos de medidas eleitoreiras, como o fim da escala 6×1

Em um almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (1º), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a necessidade de avançar com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, permite a contratação de até dois empregados e atualiza a tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018.

A matéria é considerada estratégica para o setor produtivo, diante da defasagem dos valores vigentes há anos. Para Izalci, o momento exige articulação contínua entre o Senado e a Câmara dos Deputados, a fim de evitar que o PLP 108/2021 seja novamente postergado. “O governo precisa entender que a atualização desses limites é urgente para evitar o fechamento de mais pequenos negócios”, afirmou o senador.

Izalci ressaltou que a atualização do Simples Nacional, por exemplo, é fundamental para promover justiça fiscal. Ele criticou o cenário em que o empreendedor é penalizado pela inflação, que elevou o faturamento nominal sem representar crescimento real do negócio. “Eu, como contador, sei da importância do Simples Nacional”, destacou o senador, reforçando que o projeto é uma demanda antiga que precisa tramitar com celeridade no Legislativo.

Contudo, Izalci alertou para a dificuldade de aprovar pautas econômicas estruturantes em meio a um ambiente legislativo dominado por temas eleitoreiros, a exemplo do debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo o senador, o calendário legislativo tem sido ocupado por propostas de grande apelo político que ignoram a viabilidade econômica e podem causar efeitos nocivos ao mercado de trabalho e aos trabalhadores.

O senador defendeu uma atuação coordenada com as entidades do setor para blindar as pautas essenciais ao desenvolvimento do país de manobras eleitorais. “Nós precisamos de um esforço de todos, porque agora a nossa dívida vai chegar a R$ 10 trilhões, com um juro médio de 12%”, alertou, destacando que a priorização de projetos como o PLP 108/2021 exige foco e responsabilidade por parte do Parlamento para evitar prejuízos ainda maiores aos pequenos negócios.