Senador ressaltou que a criação do órgão trará maior segurança jurídica e permitirá a construção de normas tributárias e contábeis mais adequadas

Ao participar nesta quarta-feira (20) da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos, o senador Izalci Lucas (PL-DF) reiterou seu compromisso com a eficiência da gestão pública ao defender a implementação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), prevista no Projeto de Lei (PL) 3.520/2019.

A criação do CGF está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não saiu do papel. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, está sob a relatoria de Izalci no Senado Federal. Como contador de formação, o senador ressaltou que a criação do órgão trará maior segurança jurídica e permitirá a construção de normas tributárias e contábeis mais adequadas à realidade dos municípios.

Como exemplo, citou que em áreas como saúde e educação, é comum encontrar divergências profundas entre os relatórios fornecidos por ministérios, tribunais de contas e secretarias locais. “Cada órgão tem uma visão diferente. A gente precisa padronizar isso, e acho que esse conselho pode ajudar nessas normas”, defendeu Izalci.

O senador anunciou que pretende realizar uma ampla audiência pública no Senado para debater o tema. O objetivo é assegurar que os representantes dos municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e, especialmente, os profissionais de contabilidade da área pública sejam ouvidos no processo de aprimoramento da legislação.

Com a experiência de quem já realizou mais de 20 audiências públicas para discutir a Reforma Tributária, o senador frisou que qualquer mudança estrutural precisa da contribuição direta de quem atua na linha de frente da gestão e da contabilidade fiscal.