Senador é vice-presidente do colegiado e relator do projeto de lei que propõe a criação de um novo marco legal para proteger o setor

Em defesa da dignidade e da segurança jurídica dos feirantes, o senador Izalci Lucas (PL-DF) participou, nesta terça-feira (19), da instalação oficial da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes (FPMF) no Congresso Nacional, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Izalci assumiu a vice-presidência do colegiado e é relator de uma das propostas mais aguardadas pela categoria: o Projeto de Lei (PL) 117/2026, que propõe a criação de um novo marco legal para proteger o setor.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto pretende estruturar políticas públicas de fomento, garantir linhas de crédito desburocratizadas e, principalmente, assegurar a permanência e a regularização dos feirantes em seus espaços de trabalho, protegendo-os de remoções arbitrárias ou processos licitatórios que desconsiderem o histórico de quem construiu a economia local.

“Vamos melhorar a legislação e dar mais segurança jurídica aos feirantes”, garantiu Izalci Lucas. “As feiras são o coração econômico e cultural das nossas cidades. O feirante é um empreendedor que gera emprego, distribui renda e preserva tradições. Não podemos sufocar com burocracia ou ameaças de despejo quem acorda de madrugada para abastecer as mesas da nossa população”, ressaltou.

Inclusive, Izalci uniu forças com lideranças de feiras permanentes do Distrito Federal para debater e combater propostas de licitação de boxes que ameaçam a estabilidade de trabalhadores veteranos da capital federal. “Se houver uma licitação, grandes empresários vão comprar, vão ganhar a licitação e os feirantes vão ficar de fora”, alertou o senador.

A instalação da frente parlamentar consolida um esforço conjunto entre deputados e senadores para destravar pautas de interesse do setor. Com a comissão executiva do colegiado eleita e o regulamento aprovado, seus integrantes darão prioridade à construção de uma agenda unificada de votações.

Na condição de vice-presidente, o senador Izalci Lucas adiantou que o foco imediato será a ampla discussão e o aprimoramento do PL 117/2026, ouvindo diretamente as federações e associações de feirantes em uma audiência pública que será marcada nos próximos dias, para entregar um texto robusto, moderno e que faça justiça à categoria.