Parlamentar aponta falhas na condução fiscal do governo e critica decisões do STF.

O Senador Izalci Lucas esteve presente, nesta terça-feira (16), na 24ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Durante a sessão, foi comunicado o recebimento do Ofício SEI nº 5.580/2025, encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que trata da Portaria Secex nº 430/2025. O documento regulamenta a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos de suspensão de tributos no regime de drawback, em casos em que exportações brasileiras para os Estados Unidos sejam impactadas por medidas unilaterais daquele país.

Na reunião, foi destacado o novo resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE. O Brasil registrou deflação de 0,11% em agosto, influenciada pela queda nos preços dos alimentos (-0,46%) e da energia elétrica (-4,21%). Foi a primeira deflação em um ano e a maior queda mensal desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no período de setembro de 2024 a agosto de 2025. Para Izalci, esses dados, somados ao crescimento do emprego e das exportações, reforçam que as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos não trouxeram a “tragédia anunciada” para o Brasil, como foi especulado.

O Senador fez críticas ao posicionamento do presidente Lula em relação à negociação das tarifas norte-americanas.

“Todos os países que foram taxados, inclusive a União Europeia e a Índia, foram negociar a redução da taxa. A exceção foi o Lula, que disse que não ia se humilhar para ir aos Estados Unidos. Essa foi a verdade. A principal causa do tarifarço foi a questão do BRICS e a tentativa de tirar o dólar como moeda internacional”. – afirmou.

Izalci também defendeu a revogação da lei do arcabouço fiscal, argumentando que a norma se tornou inócua.

“Do jeito que está, tudo agora é fora do arcabouço. Sempre fui defensor da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o PT nunca foi favorável à responsabilidade fiscal. Sempre foi um partido irresponsável em termos fiscais.” – disse.

Ainda na reunião, o Senador fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar listou uma série de ações que, segundo ele, caracterizam abuso de autoridade e interferência política, incluindo decisões relacionadas à suspensão de redes sociais, bloqueio de plataformas digitais, censura a veículos de comunicação e intimidação a jornalistas.

“Esses são alguns dos motivos que explicam por que a taxação norte-americana veio”. – concluiu o Senador.