Parlamentar critica seletividade da CGU, aponta prejuízo milionário ao INSS e denuncia convênios que favoreceriam entidades ligadas a aliados e familiares do presidente Lula.

O Senador Izalci Lucas voltou a criticar a Controladoria-Geral da União (CGU) durante as investigações da CPMI do INSS. Segundo o parlamentar, o órgão de controle atuou de forma seletiva ao blindar entidades com fortes vínculos políticos com o governo, enquanto entidades menores sofriam fiscalização rigorosa. Entre os exemplos citados, estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindnapi, entidades que, juntas, movimentaram bilhões de reais em convênios com o INSS.

Izalci denunciou ainda a existência de convênios com sindicatos ligados a parentes do presidente Lula, o que configura, em sua avaliação, violação à Lei nº 13.019/2014. O Senador também criticou a dispensa do uso de biometria para um sindicato presidido por um irmão de Lula, medida que contrariou pareceres técnicos e decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro ponto de contestação foi a edição da Instrução Normativa nº 162/2024, que limitou a análise de irregularidades a entidades com mais de 5% de reclamações. Para Izalci, essa regra acabou protegendo justamente os maiores envolvidos no esquema de fraudes.

De acordo com Izalci, a omissão da CGU resultou em um prejuízo direto ao INSS, que precisou absorver quase R$ 6 milhões em custos operacionais que deveriam ter sido pagos pelas entidades conveniadas. Além disso, o parlamentar questionou cláusulas de acordos que obrigavam aposentados a desistirem de ações judiciais, denunciando que a CGU, Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU) atuaram em defesa das entidades, e não dos segurados.

“Não é possível que quem deveria zelar pelo interesse público esteja protegendo os maiores fraudadores e deixando os aposentados à própria sorte”, afirmou o Senador.