Izalci Lucas celebra conquista que garante mais direitos, transparência e respeito a quem paga impostos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, marco regulatório que amplia direitos, reforça a transparência e reduz a litigiosidade entre o Estado e os pagadores de impostos.

“Esse projeto fortalece o direito de quem paga os impostos, reduzindo conflitos e garantindo mais respeito ao contribuinte, que é quem mantém este país funcionando”. – afirmou.

Entre os avanços, estão a presunção de boa-fé do contribuinte, o direito à ampla defesa antes de qualquer autuação, o incentivo a soluções alternativas de conflitos e a obrigação de comunicação clara e transparente por parte do Estado.

Izalci lembrou que a proposta é fruto de uma luta antiga.

“O Código representa um passo histórico: quem paga imposto precisa ter segurança jurídica e tratamento digno. Essa é uma conquista da cidadania tributária”. – destacou.