O respeito à Constituição, às prerrogativas institucionais e à independência entre os Poderes é a base da democracia brasileira. Qualquer tentativa de interferência indevida no funcionamento do Congresso Nacional representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Como Líder da Oposição no Congresso, reafirmo que o Senado Federal é um Poder da República independente e soberano em suas decisões, não podendo, em hipótese alguma, ser tratado como extensão do Poder Executivo. A indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal é prerrogativa do Presidente da República, mas a análise, a sabatina e a decisão final são atribuições exclusivas do Senado, nos termos da Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, age com responsabilidade institucional ao resguardar essas prerrogativas e exigir o devido respeito ao rito constitucional.

Causa preocupação a postura do governo ao tentar impor prazos, pressionar institucionalmente o Parlamento e, ao mesmo tempo, desqualificar o legítimo exercício das prerrogativas do Poder Legislativo. Divergências entre os Poderes não se resolvem por meio de constrangimentos públicos, narrativas distorcidas ou tentativas de desgaste político.

A oposição fará a defesa intransigente da harmonia entre os Poderes, que só é possível com respeito mútuo, diálogo verdadeiro e observância rigorosa das regras constitucionais.

O Senado é soberano em suas decisões. Não se trata de disputa de interesses, mas da preservação das instituições e do equilíbrio democrático que garante segurança ao país.

Izalci Lucas

Senador da República

Líder da Oposição no Congresso Nacional