Sugestão foi feita durante debate do projeto que suspende ordem de despejo no período de emergência de saúde

O projeto de lei suspende, até o final de 2021, as ações de desocupação e remoção forçadas e prevê a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas dessas ações para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil. A medida aprovada, nesta quarta-feira (23), vale para o locatário que demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.

Alternativa

Crítico do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) propôs a criação de um auxílio emergencial temporário para evitar conflitos e injustiças. “Se a questão é social vamos criar um auxílio social emergencial para que essas pessoas possam pagar aluguel e morar de forma digna”, defendeu.

Izalci Lucas citou os direitos à moradia e à propriedade, previstos pela Constituição Federal, e avaliou que um não pode ofender o outro e destacou que o projeto (PL 827/2020) joga para proprietário do imóvel a responsabilidade da promoção da moradia, que é do governo.

“Temos que ter política pública de habitação. Muitas vezes, a pessoa tem um único imóvel para alugar e vive só disso e esse projeto vai prejudicar esse cidadão da mesma forma. Então, vamos aprovar um auxílio de R$ 600 para todo mundo que não consegue pagar o aluguel”, propôs o senador.