Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senador destacou a importância da regularização de áreas rurais em todo o país.

Izalci Lucas voltou a defender, nesta terça-feira (11), a urgência da regularização fundiária no Brasil, tema que, segundo ele, está diretamente ligado à preservação ambiental e ao combate à grilagem de terras.

O parlamentar ressaltou que o processo de titulação de terras é essencial para o desenvolvimento sustentável e para a segurança jurídica de produtores rurais. Ele lembrou que presidiu a comissão que aprovou a reforma da regularização fundiária em 2017, mas lamentou o retrocesso nos últimos anos.

“Infelizmente, de lá para cá, pouco tem sido feito em termos de regularização. Aqui, na capital da República, nós temos áreas rurais sem escritura. E o pior: hoje o INCRA está desidratado, sem recursos, e sob uma gestão que não demonstra interesse em avançar na titulação”.- criticou.

Durante a reunião, Izalci também mencionou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância de garantir recursos no Orçamento para o recadastramento das propriedades, que, ajudaria a organizar o território e prevenir crimes ambientais.

Izalci destacou ainda que a falta de regularização fundiária é um problema nacional, que vai muito além do Distrito Federal, afetando especialmente a Amazônia. Ele lembrou que a medida provisória encaminhada ao Congresso ainda no governo Michel Temer tinha o objetivo de titular áreas na região, mas que pouco avançou.

“Todos esses movimentos de grilagem e devastação das florestas têm a ver com a falta de regularização fundiária. É inadmissível que, no século 21, com toda a tecnologia disponível, o Brasil ainda conviva com tanta insegurança sobre a posse da terra”.– afirmou.

Ao final, o Senador reiterou seu compromisso com o tema e com a busca de soluções concretas para garantir titularidade, segurança jurídica e preservação ambiental em todo o país.