Senador apresenta parecer favorável e inclui emendas para garantir equilíbrio orçamentário.

O Senador Izalci Lucas apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.735/2024, que amplia a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) para permitir que empresas privadas com fins econômicos também possam propor projetos esportivos e paradesportivos beneficiados por dedução fiscal.

Relator da matéria, Izalci incluiu duas emendas para garantir que a nova regra seja compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não ultrapasse os limites orçamentários previstos.

“Em vez de limitar a participação da iniciativa privada, o Estado deve incentivar que empreendedores também sejam agentes relevantes em uma área que tantos benefícios traz à coletividade”. – afirmou o senador.

O parlamentar destacou que a proposta fortalece o esporte como instrumento de inclusão social, saúde e educação, além de promover inovação e ampliar o alcance dos projetos esportivos no país.

O projeto foi debatido na 28ª reunião da CAE, em 7 de outubro de 2025, e seguirá para análise da Comissão de Esporte (CEsp), em decisão terminativa.