Senador cobra responsabilidade do Congresso, alerta para a falência de microempresas e defende que o trabalhador tenha liberdade para escolher sua própria carga horária

​O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1. Diante das propostas em discussão no Congresso Nacional, ele cobrou seriedade na análise da matéria e alertou que o Senado, atuando como casa revisora, precisa ter responsabilidade com uma tema que não pode ser aprovado de forma apressada apenas por se tratar de um ano eleitoral. “É triste quando você vê medidas eleitoreiras na véspera da eleição”, afirmou. 

Izalci ressaltou que uma mudança rígida e generalizada na escala de trabalho trará consequências graves para a economia, sendo as pequenas e médias empresas as mais prejudicadas. Ele destacou, em especial, a situação do Microempreendedor Individual (MEI), cuja legislação só permite a contratação de um funcionário. Segundo o senador, se o modelo for engessado, esses pequenos negócios serão inviabilizados, já que a necessidade de um segundo trabalhador faria o empreendedor perder a sua condição jurídica de MEI.

​Como alternativa viável, Izalci declarou apoio à PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com ele, o texto de Marinho garante a verdadeira liberdade para o trabalhador, permitindo que ele próprio defina sua carga horária, seja de 4, 20 ou 40 horas semanais, além de regulamentar opções modernas como o teletrabalho (home office). O senador assegurou que essa flexibilização seria feita com a garantia de todos os direitos constitucionais, como 13° salário, férias e FGTS.

​Ao contextualizar o panorama trabalhista, Izalci defendeu a urgência de atualizar as leis federais para a realidade atual. “Nós estamos no século XXI, na era da inteligência artificial. Não dá para trabalhar com a CLT de 1943, do Getúlio Vargas, que é de uma época em que nem carro direito tinha”, ponderou, reforçando que o engessamento do mercado impede o avanço tecnológico e o surgimento de novas relações de trabalho.

​Por fim, o senador concordou que o trabalhador precisa de mais tempo de descanso e de convivência com a família, mas apontou que o governo precisa focar em políticas públicas que melhorem a vida dos cidadãos, como a mobilidade urbana. Izalci criticou a qualidade do transporte público, lembrando que muitos perdem até quatro horas diárias no deslocamento de ida e volta do emprego. Para ele, o foco do poder público deveria ser em levar ganho real e imediato à população.