Justiça do DF decidiu a favor do Senador, em processo que tentou criminalizar as denúncias feitas na CPMI do INSS

Em uma decisão que protege o mandato legislativo e as prerrogativas parlamentares, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJFT) rejeitou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Senador Izalci Lucas (PL-DF). “Tentar calar um senador da República no exercício de sua função fiscalizadora é um ataque direto a cada cidadão que me confiou seu voto. Mas não vão conseguir me calar”, declarou.

O processo tentava criminalizar as opiniões e denúncias proferidas pelo Senador durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Para Izalci, o veredito não é apenas uma vitória pessoal, mas um triunfo da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar garantida pela Constituição. “A Justiça entendeu que o Congresso deve ser o palco do debate livre, não do medo”, pontuou o Senador.

Com o desfecho favorável, Izalci recebeu a notícia em meio ao que descreveu como uma “perseguição política implacável”. Segundo ele, a ação judicial foi uma tentativa clara de intimidação por parte do PT, para silenciar as vozes que ousam fiscalizar e apontar as falhas da atual gestão.

Durante a CPMI do INSS, Izalci manteve-se firme na apuração de irregularidades, e a tentativa de puni-lo por suas palavras foi avaliada por ele como um uso indevido da máquina jurídica para fins partidários. “A postura do PT, ao acionar o Judiciário contra críticas políticas, demonstra uma face autoritária que não tolera o contraditório”, destacou.

Para o Senador, a decisão judicial deixa um recado claro: a imunidade parlamentar é inviolável. “Essa vitória me dá ainda mais forças para continuar combatendo as injustiças e a má gestão. O PT tentou usar a mordaça, mas a Justiça garantiu a liberdade”, afirmou.

O Senador continuará seu trabalho de fiscalização rigorosa, agora respaldado por uma decisão que consolida a importância de um Legislativo independente e corajoso.