Senador relatou cinco Projetos de Decreto Legislativo na Comissão de Ciência e Tecnologia, defendendo a continuidade dos serviços de radiodifusão em municípios de Minas Gerais e São Paulo.

O Senador Izalci Lucas participou, nesta quarta-feira (5), da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, que analisou uma série de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) referentes à renovação de autorizações para rádios comunitárias.

Izalci foi relator de cinco propostas — PDLs 696/2021, 763/2021, 854/2021, 947/2021 e 128/2022, todas com parecer favorável à aprovação. Os projetos tratam da renovação das autorizações para que associações locais continuem executando o serviço de radiodifusão comunitária em diferentes municípios de Minas Gerais e São Paulo.

Entre as entidades beneficiadas estão a Associação Comunitária Serrazulense, de Serra Azul (SP); a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi (MG); a Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, de Ribeirão Bonito (SP); a Ação Social Comunitária de Capim Branco – ASCOCAB (MG); e a Associação Educativa e Cultural de Itabira (MG).

Os relatórios de Izalci Lucas foram lidos durante a reunião e recomendam a aprovação das renovações por entender que as entidades cumprem os requisitos legais e mantêm atividades de relevância social e cultural em suas comunidades.

As matérias têm apreciação terminativa na comissão, o que significa que, se aprovadas, seguem diretamente para promulgação, sem necessidade de deliberação em plenário.