Senado aprova MP que transfere da União para o GDF a Junta Comercial

Texto segue agora para a sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (08/05), o relatório de autoria do senador Izalci Lucas, sobre a Medida Provisória 861/2018, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal, hoje vinculada à União, para o controle do governo do DF.

Ao comentar a aprovação, Izalci lembrou que essa era uma reivindicação antiga do setor produtivo, que atualmente enfrenta diversas dificuldades no acesso aos serviços prestados. O senador lembrou ainda, que o DF é a única unidade da federação que tem a Junta Comercial vinculada à União.

“Essa mudança vai trazer muitos benefícios para o DF. Rapidamente seremos referência nacional, pois já estamos trabalhando na informatização, desburocratização e modernização do órgão”, afirmou o senador.

O texto segue agora para a sanção presidencial.

Assista ao vídeo em que o senador fala sobre a importância dessa transferência para o DF:

Mudanças

Os servidores públicos federais que integram o quadro da junta comercial poderão ser cedidos ao governo do DF, sem custos, até 31 de dezembro de 2019 quando a gestão da folha de pagamento passa para o âmbito do GDF.   O texto também estabelece que os ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data da transferência, e os cargos serão devolvidos ao Ministério da Economia. Para os servidores, serão mantidas todas as vantagens a que tinham direito na JCDF ou no seu órgão de origem.

Vídeo: Gláucio Duarte

Foto: Divulgação