Izalci conquista acordo para avançar com PEC histórica que dará autonomia ao DF
Articulação do senador assegura o compromisso para votação da PEC 01/2025 na CCJ e no Plenário do Senado, além de retirar o Fundo Constitucional do pacote de ajuste fiscal do governo federal
O senador Izalci Lucas (PL-DF) conquistou, nesta quarta-feira (18), um acordo político decisivo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, de sua autoria, que garante maior autonomia ao Distrito Federal na gestão de seus servidores públicos e das forças de segurança. A negociação estabeleceu o compromisso de que a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (25), já com acordo e parecer apresentado, além da garantia de votação em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A articulação, construída na Casa Alta ao longo do dia da votação da versão final do pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PLP 299/2026), também assegurou a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos pontos de alteração do pacote, preservando os recursos que financiam áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação. O entendimento foi construído com as lideranças partidárias e viabilizou a votação da matéria, com o compromisso de que o acordo não será vetado.
“Uma grande vitória hoje aqui no Congresso Nacional, em especial no Senado. Nós conseguimos retirar o Fundo Constitucional desse ajuste fiscal por acordo. Acordo para aprovar a emenda, acordo para não vetar. E o melhor de tudo isso: ainda consegui colocar no acordo a aprovação da PEC 01/2025”, comemorou Izalci.
A PEC representa um passo fundamental para ampliar a autonomia política e administrativa do Distrito Federal. Com a aprovação da proposta, o governo local deixará de depender de autorização do governo federal e do Congresso Nacional para realizar concursos públicos e conceder reajustes salariais aos servidores e integrantes das forças de segurança. As decisões passarão a ser competência do chefe do Executivo do DF.
“Isso vai realmente dar independência completa para o Distrito Federal. Nós não vamos precisar mais pedir para o governo federal e para o Congresso Nacional autorização para fazer concurso, para dar reajuste. Isso vai ficar exclusivamente na competência da governadora ou do governador. Então, hoje a gente pode comemorar, porque é um passo rumo à independência do Distrito Federal”, afirmou o senador.

