Relator do PLP 299/2026, senador Eduardo Braga acatou emendas de Izalci e Damares Alves para preservar a correção do FCDF pela Receita Corrente Líquida da União e evitar prejuízo de quase R$ 2 bilhões ao Distrito Federal

O senador Izalci Lucas (PL-DF) comemorou, na noite desta quinta-feira (12), a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A decisão foi anunciada pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou as emendas apresentadas por Izalci e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Com isso, ficou preservado o atual critério de correção dos repasses do fundo, vinculado à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, inclusive em 2027. “Foi uma grande vitória para o Distrito Federal”, declarou o senador.

O Fundo Constitucional é essencial para o funcionamento do DF, pois financia áreas estratégicas como segurança pública, saúde e educação. A exclusão do FCDF das medidas de contenção de despesas impede que as mudanças propostas comprometam o volume de recursos destinados à manutenção desses serviços e representa uma vitória da mobilização da bancada do DF em defesa dos interesses da população.

Izalci destacou que a mudança representa uma conquista fundamental para o Distrito Federal, que poderia sofrer um impacto de quase R$ 2 bilhões caso fosse mantida a regra prevista na legislação aprovada em agosto de 2026. “Mas nós convencemos o relator, ele acatou a nossa emenda para poder realmente continuar a correção do fundo pela Receita Corrente Líquida. Isso é excepcional aqui para o Distrito Federal” afirmou Izalci.

Ao anunciar o acolhimento das emendas, Eduardo Braga reconheceu as articulações dos parlamentares do DF e os esforços institucionais em defesa dos recursos. “Ouvindo, portanto, as ponderações tanto da senadora Damares quanto do senador Izalci, e ouvindo os compromissos assumidos pela governadora eleita Celina Leão, decidimos, portanto, acatar as emendas dos senadores Izalci e Damares, excluindo, portanto, o Fundo do Distrito Federal das medidas aqui relatadas”, declarou o relator.

A articulação contou também com a participação da governadora eleita Celina Leão (PP-DF), que se reuniu com Eduardo Braga para defender a preservação dos recursos.