Em debate promovido pelo Instituto Livre Mercado, ele reforçou que a proposta do senador Rogério Marinho oferece alternativa à rigidez do modelo atual

​Em reunião promovida nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Livre Mercado, no Lago Sul, o senador Izalci Lucas (PL-DF) participou de um debate técnico com empresários e políticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. A medida, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), presente no evento, busca instituir um regime de jornada flexível, permitindo que o trabalhador opte voluntariamente por uma modalidade remunerada por hora efetivamente trabalhada, mantendo-se o modelo tradicional da CLT como opção padrão.  

Izalci destacou a importância de modernizar as relações de trabalho diante das transformações da economia global. “Precisamos avançar em uma legislação que acompanhe o século XXI. A PEC 12/2026 é sobre devolver ao trabalhador o poder de decidir sobre a sua própria jornada, garantindo segurança jurídica e protegendo o salário-hora com base no piso da categoria”, afirmou.

​A nota técnica do Instituto Livre Mercado, que embasa o debate, aponta que o modelo flexível representa uma resposta liberal contra a redução compulsória da jornada, medida considerada economicamente nociva que poderia elevar custos, reduzir a competitividade e aumentar a informalidade. No regime flexível, direitos como férias, 13º salário e FGTS são calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

​Para o senador, a medida é um caminho necessário para fortalecer a formalização e impulsionar a produtividade brasileira, ao contrário da PEC que propõe o fim da escala 6×1. “O Brasil é um país com dinâmicas operacionais distintas e o modelo único atual engessa setores como comércio, saúde e serviços. Com a PEC 12/2026, harmonizamos a flexibilidade econômica com a valorização do trabalhador, criando um ambiente mais eficiente e inclusivo para todos”, ressaltou.

​Por fim, Izalci convocou os presentes a se mobilizarem em seus estados, dialogando com os políticos de suas respectivas regiões. O senador ressaltou que o engajamento e a demonstração das consequências trazidas pelo fim abrupto da escala 6×1 para o setor produtivo são essenciais para que os legisladores compreendam a realidade do mercado antes de qualquer decisão no Plenário do Senado.