Senador ressalta o papel da Casa como revisora e alerta para os impactos econômicos da proposta em micro e pequenas empresas

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu, nesta segunda-feira (15), que o Senado Federal discuta com profundidade e responsabilidade a proposta para o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Izalci criticou a pressa do governo federal em votar a matéria de forma acelerada por conta do ano eleitoral. Para o senador, o projeto possui ampla relevância social e econômica, o que exige uma análise criteriosa de seus impactos sobre o setor produtivo, especialmente nas micro e pequenas empresas, que respondem por 80% dos empregos no Brasil.

Izalci foi enfático ao cobrar que o Senado exerça seu papel constitucional de Casa revisora, rejeitando pressões para acelerar a tramitação sem o devido debate. Ele ponderou que o texto precisa passar por comissões, audiências públicas e uma comissão geral no plenário antes de ir à votação definitiva. “É evidente que o Senado não é um cartório que só carimba as decisões da Câmara. A Câmara levou cinco meses discutindo essa matéria e agora querem que a gente aprove numa semana. Isso não existe”, criticou.

O senador também alertou para os riscos da ausência de dados concretos sobre o impacto financeiro e estrutural da medida. Como exemplo, Izalci citou a situação dos milhões de microempreendedores Individuais (MEIs), que por lei só podem contratar um único funcionário e enfrentariam dificuldades logísticas intransponíveis sem uma regra de transição adequada ou um modelo flexível. O senador argumentou que a qualidade de vida do trabalhador também passa por melhorias estruturais que competem ao Estado, como a mobilidade urbana, pontuando que o trabalhador brasileiro perde, em média, três horas diárias no transporte público.

Como alternativa ao engessamento da legislação, Izalci Lucas destacou propostas que tramitam no Senado alinhadas à modernização do mercado de trabalho, como o projeto de jornada flexível do senador Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com ele, a negociação direta com base nas horas trabalhadas e a regulamentação do teletrabalho aproximam a legislação da realidade do século XXI. “Ninguém quer tirar direito nenhum do trabalhador, mas o trabalhador precisa ter o direito de escolher sua carga horária para compatibilizar o tempo caso queira fazer um curso superior ou uma pós-graduação, negociando com o empregador”, explicou.

O senador ressaltou que a oposição atuará para aprovar requerimentos de audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e apresentar emendas ao texto. Izalci também reforçou a urgência de ouvir tanto as entidades de trabalhadores quanto os setores empresariais. Para ele, o papel do Senado é garantir que a economia do país e a sustentabilidade das pequenas empresas não sejam comprometidas por decisões imediatistas.