Audiência pública sobre proteção de dados farmacêuticos
O senador Izalci (PL-DF) presidiu Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), na manhã desta quarta-feira (12/6), na audiência pública que discutiu a proteção de dados farmacêuticos.
Esta foi a terceira audiência para debater a Proteção Regulatória do Dossiê de Testes (PRDT) para produtos farmacêuticos de uso humano. Na audiência de 15 de maio, especialistas expressaram preocupações quanto ao acesso da população aos medicamentos genéricos, enquanto na segunda audiência, em 22 de maio, representantes da indústria defenderam a medida.
Izalci Lucas propôs cinco requerimentos para a realização da audiência pública. Adicionalmente, um requerimento foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Izalci destaca que, enquanto a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos veterinários e agrícolas foi implementada no Brasil em 2002, os biofarmacêuticos de uso humano foram excluídos. Ele ressaltou que a PRDT é reconhecida como um fator para a inovação em mercados desenvolvidos e em desenvolvimento.
“Países como Chile, México e Colômbia promulgaram a PRDT com um período fixo de cinco anos de exclusividade. Na União Europeia, esse período é de 10 anos, e nos Estados Unidos varia de 5 a 12 anos”, explica o senador.
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