Durante sessão do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais, senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado.

Um artigo prejudicaria a Polícia Civil do DF (PCDF), mesmo com a derrubada do veto presidencial. Então, a pedido da categoria, por meio das representantes, Cláudia Alcântara (SINDEPO) e Dênia Coelho (SINPOL), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um destaque ao artigo 42,  no que não foi aprovado.

Então, num acordo da bancada do DF com o líder do Governo, Randolfe Rodrigues (sem partido), será apresentada Emenda ao PL 1213/2024, pedindo a assimetria da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal.

“Foi necessário este acordo para tentar salvar a pauta”, disse Izalci, apoiado pelas entidades representativas da PCDF.