Homenageados, agentes de proteção à criança e ao adolescente apontam desafios da atividade

Os Comissários de Proteção à Criança e ao Adolescente foram homenageados, nesta sexta-feira (11), em sessão especial no Plenário do Senado. A iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) também foi oportunidade para que pudessem ser destacados os desafios que os comissários enfrentam para garantir a segurança de crianças e jovens. A sessão foi pontuada por momentos de  reconhecimento do importante papel que têm na sociedade e de lembrança daqueles que perderam suas vidas para a Covid-19. O senador Izalci mencionou o trabalho desempenhado pelos agentes junto às suas famílias, lamentando que muitos poderiam ter sido salvos, se tivessem entrado na fila de prioridade da vacinação, já que continuaram atuando nas comunidades.

“De fato, os ambientes onde atuam são ambientes propícios à transmissão da Covid. Então, eu quero reforçar esse apelo porque eles deixam a sua própria família num momento de pandemia, de risco, pra entrar nos hospitais, nas casas, para cuidar do interesse das crianças, principalmente as crianças de rua, as  que são agredidas diariamente neste País”, salientou.

Izalci Lucas observou que, se no quesito segurança nacional, o Estado não se mostra eficiente na execução das políticas públicas, ainda mais da segurança dos jovens e das crianças. O comissário tem a atividade de fiscalizar o cuidado com as crianças e adolescentes em espaços públicos, shows, clubes, estádios, cinemas, teatros, boates, bares entre outros. Nesses locais, evitam situações que possam prejudicar ou arriscar o público infanto-juvenil de possíveis ameaças ou violações dos seus direitos, além de, realizarem também ações de orientação e prevenção, divulgando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Ser os olhos e os ouvidos do juiz não é uma tarefa fácil, é quase uma vocação. É necessário que essas pessoas tenham um perfil adequado para lidar com as realidades das ruas, das drogas, do álcool, da violência contra jovens e crianças e até mesmo em situações de demora ou falta de atendimento às crianças em hospitais, como tem ocorrido aqui no Distrito Federal nos últimos tempos”, avaliou o senador.

No Distrito Federal são 250 agentes credenciados atualmente. O trabalho é desempenhado nos termos da Lei 9.608, de 1998, segundo a qual esse serviço é atividade não remunerada, prestado por pessoa física, homens ou mulheres que atuam junto a entidades públicas de qualquer natureza. Os candidatos à atividade são submetidos a um processo seletivo, que inclui entrevistas, avaliação de currículos e habilidades, antes de frequentarem um curso de formação e estágio prático. Se aprovados, são credenciados como comissários pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.

Entre os participantes da sessão, Sérgio Domingos observou que o trabalho desenvolvido pelos agentes de proteção “fica sempre na penumbra da sociedade”.

“Entretanto, o resultado repercute na garantia dos interesses superiores da criança, especialmente como preceitua a Convenção dos Direitos da Criança e a Declaração Universal dos Direitos da Criança “,disse.

Pandemia

Para Marilene Cândida da Silva, agente de proteção há 18 anos e que também trabalha na Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância, a homenagem no Senado foi uma grande ato de reconhecimento. Especialmente neste período de pandemia.

“Desempenho uma função com muito zelo, muita gratidão. Por vezes deixamos os nossos lares, as nossas crianças em casa e vamos cuidar de outras crianças na rua. Isso é muito importante para a sociedade. Então, venho fazer esse apelo também, para que as pessoas cuidem melhor dos seus filhos, das nossas crianças”, disse.

Outro homenageado, Paulo Antônio de Oliveira destacou que o Brasil tem 69,8 milhões de crianças e adolescentes. Uma parcela da população também muito atingida pela pandemia de covid-19.

“Grande número desses menores passa por um período de evasão escolar, outra parte tem sofrido com violência no seu lar, e esse número tem aumentado durante esse período de pandemia.  Ser agente de proteção é uma função difícil, já que temos que lidar com diferentes situações no dia a dia, uma função muito nobre e importante na vida social, não medindo esforços para que nossas crianças e adolescentes sejam tratados dentro de toda a dignidade, respeito e igualdade”, avaliou.

Oliveira afirmou que, para o êxito dessa jornada, é necessária e fundamental a cooperação de todos, como preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse é o mesmo pensamento de Carmelita Pereira Cardoso, que reforçou o valor e a importância da missão do agente de proteção “nos dias difíceis”, principalmente durante a pandemia.

Ana Luíza Müller lembrou que, mesmo com um vírus mortal à solta, o trabalho não pode parar.

“Em que pese o mundo ter dado uma pisada no freio, as nossas crianças e os nossos adolescentes continuaram precisando de ajuda. As demandas não pararam, não diminuíram. Elas aumentaram, e os agentes de proteção se colocaram em risco, colocaram suas famílias em risco, estiveram dentro de hospitais, dentro de casas, com várias pessoas, tudo para prosseguir com o trabalho da Justiça infanto-juvenil. Tivemos momentos tristes. De um quadro de, aproximadamente, 240, perdemos seis colegas. Mas conseguimos continuar, continuamos lutando — relatou.

Adoção

Durante a sessão de homenagem, Eustáquio Coutinho, da Vara da Infância e da Juventude, pediu aos hospitais e serviços sociais para que tenham cuidado no tratamento da mãe que entregar o filho para a adoção.

“Nós buscamos esse filho dela no hospital para levá-lo para instituições de acolhimento. É uma entrega legal. Que essa mãe seja atendida sem constrangimento. Às vezes, a criança é vítima de estupro. As delegacias de polícia dos estados no Brasil têm de acolher essa mãe com carinho e não apontando o dedo: ‘O que você está fazendo às 23h na rua?’ Os nossos agentes de proteção têm recebido reclamações de alguns hospitais, de alguns funcionários que não atendem com carinho essa mãe que quer entregar o filho para adoção, como se ela fosse uma criminosa. Criminosa é aquela mãe que joga seu filho no lixo, no lago, como nós temos visto na mídia”, lamentou.

Participaram da sessão:

Eustáquio Coutinho, Assessor Técnico da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; Sr. Sérgio Domingos, Defensor Público da Infância e Juventude do Distrito Federal; Sra. Ana Luíza Müller, Supervisora da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Carmelita Pereira Cardoso, Supervisora Substituta da Seção de Apuração e Proteção da Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Sra. Marilene Cândida Alves de Miranda da Silva, Agente de Proteção; Sr. Paulo Antônio de Oliveira, também Agente de Proteção; e Sra. Maria Cristina Santos Lacerda de Souza, e seus filhos.