O senador Izalci Lucas foi o relator do projeto que prevê doações das empresas para estas pesquisas

O Programa Prioritário Pró-pesquisa Covid-19, aprovado na quarta-feira (18), incentiva empresas a doarem recursos financeiros para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, relacionados, de forma direta ou indireta, à redução dos efeitos da Covid-19.

Relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a proposta prevê incentivo fiscal — dedução no Imposto de Renda — para empresas que doarem recursos. O objetivo é viabilizar outras fontes de recursos para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, equipamentos e tratamentos médico-hospitalares utilizados no combate da doença.

“É importante incentivar a participação do setor privado como colaborador em momentos de crise. Essas doações para investimento em pesquisa representam um complemento importante ao apoio governamental”, afirmou.

O senador incorporou ao texto duas emendas. apresentadas. Uma delas para desonerar e agilizar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e, a outra, para estabelecer a adoção de um regime simplificado de importações de insumos para a pesquisa.

Pelo projeto, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido. As doações serão regulamentadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).