Parlamentar critica dependência da União para reajustes e concursos públicos.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, o Senador Izalci Lucas reiterou a necessidade de autonomia do Distrito Federal para a gestão do Fundo Constitucional. O Senador argumenta que, apesar de o fundo ser destinado ao financiamento da segurança, saúde e educação na capital, o GDF permanece dependente da União para a liberação de recursos e para ajustes como reajustes salariais e concursos públicos.

“Em todos os estados brasileiros, são os governadores que têm autonomia para dar reajuste e fazer concurso. Aqui em Brasília, o governador tem que tomar iniciativa e mandar uma mensagem para o Palácio do Planalto”. – criticou o Senador, enfatizando que a segurança das regiões administrativas do DF é de competência do GDF, e não da União.

Izalci também apontou para a defasagem no efetivo da segurança pública do DF, mencionando a necessidade de aumentar o número de policiais militares, civis e bombeiros. Ele lembrou que, em 2009, o DF deveria ter 18 mil policiais militares, 9 mil policiais civis e 9 mil bombeiros, mas que, atualmente, o número é o menor da história.

“Eu estou apresentando uma PEC para evitar isso, porque o dinheiro já está lá, já está no orçamento. O GDF já sabe quanto é o reajuste do Fundo Constitucional. Mas, na hora de fazer concurso, tem que pedir autorização”. – explicou.

O senador também mencionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10/2025 (PLN 10/2025), que visa suplementar o orçamento da União, incluindo o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O PLN 10/2025, com parecer favorável e complementação de voto do Senador Izalci Lucas, busca alocar recursos para a recomposição salarial das forças de segurança do DF, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, através do FCDF.

“O PLN 10/2025 é crucial para garantir a recomposição salarial das nossas forças de segurança, que desempenham um papel fundamental na proteção da nossa população. Precisamos garantir que esses profissionais recebam o reconhecimento e a valorização que merecem”. – afirmou o Senador. Ele também mencionou que o fundo constitucional já está no orçamento, mas que muitas vezes não está sendo repassado integralmente para a segurança pública, sendo gasto em outras áreas. O senador expressou a intenção de votar no PEC 12 e, posteriormente, no PLN 10, ajustando-o conforme necessário.