Senador aponta prejuízos milionários a aposentados e critica seletividade em investigações.

Na terceira reunião da CPMI do INSS, realizada nesta quinta-feira (28), o Senador Izalci Lucas questionou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) diante de denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, além da manutenção de convênios com entidades que empregam parentes de autoridades políticas em cargos de direção, como a CONTAG e o SINDNAPI.

Segundo Izalci, 72% dos R$ 12,5 bilhões descontados dos aposentados desde 2008 foram concentrados nessas duas instituições, que, pela legislação vigente, sequer poderiam manter parcerias com a Administração Pública.

Não vamos limitar aqui essa roubalheira que foi feita com os aposentados e pensionistas. Houve descontos indevidos e um prejuízo enorme para quem mais precisa“, – afirmou Izalci.

A defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que depôs à Comissão, reconheceu falhas e disse que a DPU tem atuado em ações civis públicas sobre o tema, e disse que a apuração direta cabe aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O Senador Izalci, no entanto, contestou a atuação da Defensoria:

“Eu fico indignado! Como que um órgão de defesa do aposentado aceita participar de um acordo que tira direitos básicos? O aposentado tem direito garantido em lei, e a DPU deveria ter entrado com ação firme em defesa deles”, – criticou.

O senador ainda destacou que a instrução normativa publicada pelo INSS em novembro de 2024, que permitia a liberação de recursos sem juros via PicPay/JBS, foi posteriormente revogada, mas resultou em descontos considerados abusivos. Para ele, a demora em medidas de proteção, como biometria e assinatura eletrônica, expôs milhões de beneficiários a fraudes continuadas.

A CPMI segue ouvindo autoridades e representantes de órgãos de controle para apurar as responsabilidades sobre as irregularidades.