Izalci Lucas foi um dos senadores que votou a favor da iniciativa

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n°143/2020, que prevê a servidores públicos o pagamento retroativo de benefícios suspensos durante a pandemia da Covid-19. O texto é válido para estados, Distrito Federal e municípios.

Os pagamentos incluem anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia, sem transferência de encargos a outro ente.

O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis, entre eles, o do líder da oposição no Congresso Nacional, Senador Izalci Lucas, que reforçou seu compromisso com a categoria.

“Manifesto meu total apoio a essa matéria”, afirmou Izalci Lucas. “Estamos, na prática, devolvendo o direito desses profissionais, que durante a pandemia trabalharam correndo risco de vida, como os policiais e professores”, destacou.

De acordo com o Senador, não há aumento de despesas com a aprovação da lei. “O que estamos fazendo é recuperando esse tempo, para que possa contar isso para efeito de progressão de carreira. De fato, esse projeto é meritório e temos que parabenizar e agradecer esses profissionais que arriscaram suas vidas por nós durante a pandemia”, concluiu.

O projeto foi apresentado pela então deputada federal e hoje Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e altera a Lei Complementar nº 173/2020. Com a aprovação no Senado, agora o texto seguirá para a sanção presidencial.