NOTA OFICIAL

O Senador Izalci Lucas vem a público reafirmar seu compromisso com a Constituição, com a pacificação nacional e com a defesa intransigente do Estado de Direito. No entanto, diante dos últimos acontecimentos envolvendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, é impossível silenciar diante da evidente instrumentalização política do Judiciário, que ameaça a estabilidade institucional e a confiança do povo brasileiro em suas instituições.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal não pode ser interpretada apenas como ato jurídico, mas como um episódio de evidente perseguição política. O que se observa é um tribunal que ultrapassa os limites constitucionais, impondo uma pena desproporcional e sem o devido esgotamento das instâncias recursais. O Brasil não pode aceitar que a voz de milhões de brasileiros seja calada em nome de um projeto de poder.

O Estado democrático de direito não pode conviver com condenações que atropelam garantias fundamentais, como a presunção de inocência e o direito de defesa plena. O que se desenha é um cenário de intimidação política, em que lideranças de oposição são atacadas e punidas para serem retiradas do jogo eleitoral. Isso fere gravemente a democracia.

As manifestações de apoio a Jair Bolsonaro em todo o país e as denúncias de perseguição política não podem ser ignoradas. Quando milhões de brasileiros percebem injustiça, não se trata de simples polarização — mas de um alerta de que nossas instituições estão sendo colocadas a serviço de interesses políticos. A indignação popular é legítima e precisa ser ouvida.

É preciso reafirmar: o Supremo Tribunal Federal não está acima da Constituição. Não há democracia quando um poder se coloca como senhor absoluto, anulando o direito de defesa, o princípio da proporcionalidade e a vontade popular expressa nas urnas. O Brasil precisa de equilíbrio, não de arbitrariedade.

Pacificar o Brasil não é calar opositores ou perseguir adversários políticos — pacificar é respeitar a lei, assegurar o devido processo legal e garantir que nenhum cidadão, seja ele um trabalhador comum ou um ex-presidente da República, seja privado de seus direitos fundamentais.

Brasília,
12 de setembro de 2025.

Senador Izalci Lucas
Líder da Oposição no Congresso Nacional.