Senador encaminhará ofício solicitando uma sessão extraordinária para votar exclusivamente esse assunto

Líder da Oposição no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PL-DF) avisou, nesta quarta-feira (8), que encaminhará um ofício direcionado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, solicitando a convocação imediata de uma sessão extraordinária. O objetivo central é a votação exclusiva do Veto nº 3/2026, que barrou o Projeto de Lei da Dosimetria de Penas (PL 2.162/2023).

A iniciativa busca corrigir o que o senador classifica como “penas desproporcionais e injustas” aplicadas a cidadãos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “A dosimetria aprovada pelo Congresso busca trazer equilíbrio. Infelizmente, o presidente Lula vetou o texto, e agora cabe a nós, parlamentares, restabelecer a vontade da maioria e garantir que a lei seja aplicada de forma justa”, afirmou Izalci, em discurso no Plenário.

Para garantir agilidade ao processo, o ofício assinado por Izalci e outras lideranças da oposição solicita que a sessão tenha apenas um item único de pauta. A proposta prevê ainda a dispensa de períodos de expediente e de discussões prolongadas, para ir direto à votação nominal para a derrubada do veto presidencial.

O senador destacou casos emblemáticos das penas, como o de um empresário catarinense condenado a 14 anos de prisão por ter feito um Pix de R$ 500 para auxiliar no transporte de manifestantes, e o de Débora dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 17 anos. Izalci também mencionou o caso de dois policiais militares de São Paulo detidos desde janeiro de 2023, um deles impossibilitado de visitar a esposa que enfrenta um tratamento de câncer há três anos.

Para o senador, a derrubada do veto é uma questão de direitos fundamentais e proporcionalidade jurídica. “É inadmissível aceitar como normal uma condenação de 14 anos por um auxílio financeiro de R$ 500 reais. Precisamos cumprir o que o Congresso Nacional aprovou para aliviar a situação de muitos que foram condenados de forma injusta”, concluiu.