Senador acompanhou de perto o processo, que foi aprovado no Congresso Nacional

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 2.447/2022, que transfere os policiais judiciais da área administrativa para a área de apoio especializado do Poder Judiciário. O Senador Izalci Lucas (PL-DF) teve papel central na condução do projeto, acompanhando de perto todo o processo, defendendo a valorização da categoria e conseguindo colocar o texto na pauta do Plenário do Senado de forma extra, para alcançar a deliberação final.

O projeto, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), altera a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Com a mudança, os técnicos judiciários dessa especialidade passam a ser denominados agentes de polícia judicial. Os analistas passam a ser chamados de inspetores de polícia judicial.

Além disso, estende a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos servidores em função comissionada ou cargo em comissão que exerçam atribuições de segurança institucional e com lotação nas unidades de segurança. O projeto também prevê possibilidade de uso de arma de fogo pelos profissionais, desde que eles possuam o porte institucional; comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma; e estejam em efetivo exercício da função.

“Conseguimos essa grande vitória, que será um presente de Natal para os policiais judiciais”, afirmou Izalci Lucas. “Essa transferência é fundamental para garantir a independência necessária para o exercício de suas competências constitucionais”, ressaltou.

Com a aprovação do PL 2.447/2022, a proposta segue para sanção presidencial, consolidando um dos mais importantes avanços para os policiais judiciais do Brasil.