Senador critica aporte de R$ 8,8 bilhões homologado pelo STF, alerta para o sucateamento da saúde e da educação e cobra a instalação de uma CPI na Câmara Legislativa

O senador Izalci Lucas (PL-DF) subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (9) para denunciar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Izalci criticou duramente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê um aporte total de R$ 8,8 bilhões na instituição, por meio de aumento de capital. Com base em sua experiência como contador, o senador apontou a desproporção financeira da medida, alertando que os recursos servirão apenas para cobrir rombos de gestões passadas, sem gerar valor real.

“Então, estão investindo R$ 8,8 bilhões em um patrimônio que vale R$ 3 bilhões. Portanto, para essa diretoria, foi um trabalho excepcional”, ironizou Izalci. “Quem roubou está tranquilo, e a população agora simplesmente vai pagar a conta. Não dá! Realmente, esse negócio que foi fechado é muito bom para o banco, mas, para a população do DF, é um caos absoluto”, protestou o senador.

Izalci detalhou o impacto que o parcelamento da dívida trará para os cofres públicos do Distrito Federal pelos próximos 15 anos. Segundo os cálculos apresentados, o acordo comprometerá 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, exigindo o pagamento anual de R$ 833 milhões. O senador explicou que o lucro histórico do BRB não é suficiente para arcar com essa conta por meio de dividendos e criticou o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e de receitas tributárias como garantia para os bancos financiadores, que exigem juros próximos de 20% ao ano.

“Na prática, a conta está sobrando para a população. Ou seja, o lucro é privatizado para alguns; agora, o prejuízo é socializado para toda a população”, observou Izalci. “Seria muito fácil o governante de plantão assumir uma série de dívidas e deixar para o seguinte pagar a conta. Por isso, nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar isso, só que agora ela foi desrespeitada”, afirmou.

O senador alertou que o engessamento do orçamento por 15 anos vai sufocar serviços essenciais que já se encontram em situação precária, além de impedir a realização de concursos públicos e a concessão de reajustes salariais. Izalci lamentou a situação da saúde pública local e os baixos índices de alfabetização na educação do DF. Como solução, defendeu que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) instaure, com urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes, que envolveram o fracionamento de investimentos de quase R$ 40 bilhões para burlar o Conselho de Administração do BRB.

“Durante 15 anos, não poderá mais fazer concurso, não poderá conceder reajustes, não poderá fazer nada! Então, o que a Câmara Legislativa deveria ter feito, e ainda dá tempo de fazer, é uma CPI do BRB, porque aí, sim, vai saber exatamente o modus operandi de toda essa roubalheira”, concluiu Izalci.