Para o líder da oposição no Congresso Nacional, a punição de 60 dias aplicada pela Comissão de Ética a Marcel Van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão é um precedente perigoso contra a imunidade parlamentar

Líder da oposição no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se oficialmente nesta quarta-feira (6) contra a decisão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que suspendeu, por 60 dias, os mandatos dos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Em nota pública, o senador destacou que a suspensão não atinge apenas os indivíduos, mas também os milhares de cidadãos que votaram neles. “Suspender um mandato eleito pelo povo é silenciar milhares de eleitores que depositaram sua confiança em seus representantes. A democracia se fortalece no embate, não na censura”, criticou.

A punição aos deputados ocorreu após discussões em torno de temas sensíveis, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para Izalci, o mérito das pautas defendidas pela oposição não pode servir de justificativa para sanções disciplinares que resultem no afastamento de representantes eleitos pelo povo.

Izalci classificou a medida como uma tentativa de silenciamento e um ataque direto ao pluralismo político. O senador defendeu que o Parlamento deve ser o espaço protegido para a divergência de ideias e que a punição por posicionamentos políticos fere a essência do mandato eletivo.

“O Parlamento é, por excelência, o solo sagrado da democracia, onde a divergência de ideias não deve ser apenas tolerada, mas protegida. Punir parlamentares por se posicionarem sobre temas de relevância nacional configura um perigoso precedente de cerceamento da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, declarou.

Na avaliação de Izalci, quando o direito de protestar é restringido, as instituições perdem o seu equilíbrio fundamental. “Não podemos permitir que o silenciamento se torne a ferramenta de gestão das divergências políticas no Brasil. À oposição cabe o direito e o dever de fiscalizar e protestar”, concluiu o senador, reiterando sua solidariedade aos deputados punidos.