Senador afirma que novas exigências poderiam dificultar o crescimento de empresas inovadoras.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado considerou prejudicado o Projeto de Lei 2.831/2019, que criava medidas de estímulo ao crescimento de startups e ao uso de tecnologia no setor público e privado. O relator da matéria, senador Izalci Lucas, destacou que o conteúdo da proposta já foi contemplado por legislações posteriores, como a Lei Complementar 167/2019 e a Lei Complementar 182/2021, conhecidas por tratar da definição e da atuação de startups.

Segundo Izalci, a proposição apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) estabelece critérios muito rígidos para caracterizar uma empresa como startup, o que poderia limitar a inovação e inviabilizar negócios em estágio inicial.

“O projeto cria exigências extremamente restritivas para novos empreendedores. Lembro que o Google, quando recebeu seu primeiro cheque de um investidor anjo, nem sequer estava registrado. Uma das startups mais emblemáticas do mundo não poderia ser considerada uma startup de acordo com esse texto”, afirmou o senador.

O projeto previa regras como: vantagem para startups em caso de empate em licitações, possibilidade de contratação temporária com normas mais flexíveis e dispensa de licitação em algumas situações. Também estabelecia proteção aos chamados investidores-anjo — pessoas físicas que aplicam em startups sem assumir os riscos jurídicos do negócio.

Pelo texto, somente seriam consideradas startups empresas ou sociedades individuais com até cinco anos de existência, receita compatível com os limites do Simples Nacional e pelo menos 30% do faturamento destinado a pesquisa e desenvolvimento.

Apesar da decisão da CCT, a proposta ainda seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).