Senador critica acesso indevido de bancos a dados do INSS e cobra prioridade para votação do teto salarial no serviço público.

Durante reunião da 26ª Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, o senador Izalci Lucas voltou a denunciar irregularidades envolvendo aposentados e defendeu mudanças estruturais na Justiça do Trabalho e no serviço público.

Segundo Izalci, a CPMI do INSS tem revelado práticas graves cometidas por instituições financeiras contra segurados.

Ele relatou que bancos chegam a oferecer empréstimos antes mesmo de o aposentado ser comunicado oficialmente sobre a concessão do benefício, além de creditarem valores sem autorização e iniciarem descontos automáticos.

“Os bancos têm esse acesso a informações que não deveriam ter. Muitas vezes, já depositam o dinheiro sem o aposentado concordar e depois começam a descontar parcelas intermináveis, com juros altíssimos” , denunciou.

Para o senador, é preciso avançar em propostas que proíbam esse tipo de consignação e que impeçam o INSS de atuar como intermediário de descontos em folha.

Além do tema previdenciário, Izalci também se posicionou sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e sobre a necessidade de atualizar normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele destacou que a reforma trabalhista trouxe mais responsabilidade às partes e reduziu ações sem fundamento, mas reforçou a importância de discutir a realidade atual e dar melhor destino a milhares de processos que sobrecarregam o sistema.

Izalci também cobrou prioridade para a votação do teto salarial no serviço público. Segundo ele, há casos de servidores recebendo valores acima do limite constitucional.

“É um absurdo o que a gente vê todo dia em rádio e televisão, denúncias de pessoas recebendo 800 mil, 1 milhão por mês de salário” , criticou.

O Senador anunciou seu voto favorável ao projeto em análise e ressaltou que continuará defendendo medidas que garantam mais justiça e transparência tanto no setor previdenciário quanto no judiciário.