Senador destaca distorções constitucionais, a necessidade de garantir repasses diretos ao GDF e a valorização da segurança como política de Estado.

Ao final da sessão solene em homenagem aos delegados de polícia, realizada nesta terça-feira (01), o Senador Izalci Lucas fez um pronunciamento em defesa da autonomia plena do Distrito Federal na gestão da segurança pública e da valorização das forças policiais.

Izalci explicou que a Constituição de 1988, em seu artigo 21, atribuiu à União a competência de manter e organizar as forças de segurança do Distrito Federal, uma herança histórica do período em que a capital era diretamente administrada pelo governo federal. No entanto, essa lógica se tornou uma distorção após a conquista da autonomia política do DF.

O Senador lembrou que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para corrigir essa situação, garantindo que a União faça apenas a transferência dos recursos, enquanto a organização e a gestão fiquem a cargo do Governo do Distrito Federal, como ocorre nos demais estados.

Izalci também reforçou que a segurança pública precisa ser tratada como política de Estado e cobrou que os recursos destinados às forças policiais sejam efetivamente investidos na estrutura e na valorização dos profissionais. Ele ainda elogiou a mobilização das entidades representativas e defendeu que o Congresso só deve legislar ouvindo quem vive a realidade da segurança pública.

O Senador destacou ainda a importância da edição da medida provisória anunciada pelo governo federal para destravar recursos já previstos no orçamento, criticando a burocracia que tem dificultado a execução dos pagamentos, especialmente no que diz respeito à remuneração dos servidores.

Ao final, Izalci ressaltou a necessidade de uma relação institucional harmônica entre o Governo do Distrito Federal e a Presidência da República para garantir previsibilidade, estabilidade e respeito à autonomia da capital.

“Nada mais justo do que garantir autonomia total ao Distrito Federal. O dinheiro já está no orçamento, já está no GDF. O que não pode é a burocracia impedir que os recursos se transformem em estrutura, valorização e condições de trabalho para a polícia. Segurança pública precisa ser tratada como política de Estado” . – afirmou.