Izalci destaca complexidade do tema e parabeniza relator.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou, nesta terça-feira (10), a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que representa a terceira e última fase da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O relator da proposta, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Brasil está construindo um modelo tributário inédito no mundo.

O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estabelece regras para a transição do ICMS, disciplina o processo administrativo do novo tributo e define normas gerais para o ITCMD, o ITBI e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosimp).

Braga lembrou que também relatou as etapas anteriores da reforma: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deu origem à Emenda Constitucional 132, e o PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar 214.

Durante a sessão, o Senador Izalci Lucas parabenizou o relator e destacou a importância do esforço coletivo para a construção da proposta.

“Realmente, essa matéria é muito complexa. Eu tive o privilégio de acompanhá-la desde ainda quando era Deputado, durante anos e anos. Então, de qualquer forma, a gente chega aí com um produto muito importante para o país. Agradeço também o acolhimento das emendas, foram oito emendas acatadas”. – disse.

Braga encerrou sua fala lembrando que a reforma só estará completa quando o Congresso também enfrentar a revisão do Imposto de Renda. Segundo ele, é preciso desonerar salários e equilibrar a cobrança de dividendos e patrimônio.